quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

STF: autonomia do CNJ 6, limitação 5

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Como bem disse um dos ministros, as corregedorias não funcionam a contento quando se trata de investigar seus pares, portanto o CNJ precisa de liberdade para investigar.
Mais detalhes:
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=134460&iddepartamento=8&idcategoria=0

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